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A partir dessa semana, os proprietários de veículos automotores terão mais facilidade para quitar o Licenciamento Anual do seu veículo. Com o Licenciamento Integrado, o pagamento também poderá ser feito através do boleto com código de barras nos terminais de auto-atendimento, pela internet, central de atendimento telefônico e guichês dos caixas do Banco do Brasil.

O projeto, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), tem como objetivo facilitar o pagamento por parte dos motoristas, antes limitado apenas ao banco Bradesco. "O que o Governo está buscando é tornar o licenciamento anual mais prático, rápido e cômodo para os proprietários de veículos", afirmou a gerente de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) da Sefaz, Aline Lessa.

Com o novo sistema, os contribuintes terão três opções de licenciamento: em cota única atual, anterior ou parcelado. Na opção de cota única serão calculados todos os débitos do veículo, do exercício atual ou anteriores, se houver, tais como taxa, IPVA, seguro obrigatório e multas. Quem preferir também pode pagar apenas os débitos anteriores do veículo. Na opção de parcelamento do pagamento, apenas o IPVA poderá ser parcelado, em até três vezes, juntamente com os débitos dos exercícios anteriores, caso existam, desde que o valor seja igual ou maior a R$ 120,00.

A primeira parcela do licenciamento do veículo deve ser paga até o prazo estabelecido no calendário do IPVA 2009. O imposto em cota única poderá ser pago integralmente, com 5% de desconto, até o vencimento da 1ª cota. O sistema de licenciamento possibilita ainda as opções de pagamento individuais de IPVA, multas e seguro obrigatório.

Como obter o boleto

O boleto de pagamento do licenciamento pode ser impresso através deste site, no link Inspetoria Eletrônica > IPVA > menu Licenciamento Integrado. Aline Lessa lembra ainda que o veículo apenas será considerado licenciado "estando quitados os débitos relativos a IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas", completou.

Após efetuado o pagamento, o proprietário do veículo receberá em sua residência, através dos Correios, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O prazo para a entrega do documento é de até o 10º dia útil na capital e 12º dia útil nas cidades do interior do estado. Vale lembrar ainda que o pagamento através das agências bancárias do Bradesco continua em vigor em todo o estado. Mais informações através deste site e do www.detran.ba.gov.br.