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Com apenas um mês de funcionamento do portal de cadastramento na Paraíba, o Empreendedor Individual (EI) já registrou a formalização de mil novas empresas. No Estado, a média diária é de 36 empreendedores, que passaram da informalidade para a formalidade em apenas um clique. São costureiras, cabeleireiros, artesãos, feirantes, contabilizando mais de 400 atividades que hoje podem gozar de benefícios como a emissão de notas fiscais, aposentadoria, licença maternidade e participação em licitações públicas. 

O serviço de registro no Portal do Empreendedor Individual, que é gratuito, foi liberado para a Paraíba no dia 8 de fevereiro deste ano. Para se ter uma ideia da marca de mil empresas, no ano passado a Junta Comercial da Paraíba registrou a abertura de 6,3 mil novas empresas em doze meses (média de 525 por mês). O Empreendedor Individual dobrou essa média no primeiro mês (1.081 registros). Para a meta mobilizadora do Sebrae Paraíba (20 mil até dezembro) faltam 18,9 mil registros. 

Dentro dos dados fornecidos pelas instituições João Pessoa com mais de 40% do total dos registros lidera o número de cadastrados. Em segundo, vem Campina Grande (17%). Mais atrás, Patos (5%), Soledade (4%) e Santa Rita (2,5%). 

Faturando até R$ 3 mil por mês, a empresária Rejane Mota da Silva, 46 anos, foi um dos mil registrados nos primeiros 30 dias da Lei na Paraíba. “Ansiosamente, esperei por esse momento para me formalizar. Faltava um programa desses para incluir as pessoas que estavam na informalidade. Passei seis meses esperando o momento oportuno para fazer esse registro do CNPJ de forma gratuita, pois os gastos com abertura para um pequeno negócio são ainda altos”, declara Rejane, que possui uma empresa de serigrafia em Mangabeira, em João Pessoa. 

No entanto, Rejane conta que o Empreendedor Individual será apenas uma porta de entrada no mundo formal. “Como empreendedora, meu objetivo será crescer, aumentar minha faixa de faturamento e me tornar uma micro, depois pequeno e porque não uma média empresa”, revela confiante a empreendedora, que trabalhou durante dez anos numa gráfica e adquiriu experiência no segmento de serigrafia, que destacou a emissão da nota fiscal com CNPJ e a Previdência Social (aposentadoria) como vantagens importantes do setor formal. 

“É a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa mostrando a que veio. Primeiro foi o SuperSimples, que conseguiu a adesão de mais de 35 mil empresas na Paraíba. Agora, com o impacto positivo do empreendedor individual, é o momento de estreitar ainda mais as relações com as prefeituras para continuar o processo de regulamentação que vai permitir que mais benefícios cheguem a um número ainda maior de empreendedores”, afirma entusiasmado o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael. 

Campanha para a formalização- Os resultados revelados pela Receita Federal e Sebrae apontam uma tendência de crescimento que serão potencializados no estado a partir do lançamento de uma campanha idealizada pelo Sebrae Paraíba até o final deste mês. Entre as ações serão distribuídas uma cartilha com informações e esclarecimentos das dúvidas mais recorrentes sobre o sistema do EI, atendimentos itinerantes em diversos bairros e pontos da cidade, além do apoio prestado pelas nove agencia da instituição espalhadas pela Paraíba e através da Central de Atendimento (0800 570 0800). 

Em vigor desde julho de 2009, o Empreendedor Individual já conta com 125.676 pessoas formalizadas no país. 

Benefícios- Quem aderir ao novo programa ficará isento também de todos os tributos federais (IPI, CSLL, Cofins, IRPJ), e pagará apenas valores simbólicos de ICMS (R$ 1), mensalmente, caso seja comércio ou indústria, ou R$ 5, se a empresa for de prestadora de serviço. Para garantir a aposentadoria e a proteção social da Previdência (auxílio à doença em caso de uma enfermidade, salário maternidade e todos os direitos garantidos pela formalização), pagará mensalmente ao INSS 11% do salário mínimo (atualmente R$ 56,10). 

Para obter o cadastro no EI o empreendedor tem que se enquadrar em uma das atividades previstas e faturar até R$ 36 mil por ano, ou seja, R$ 3 mil por mês. O processo de cadastro é feito através do portal www.portaldoempreendedor.gov.br. Lá também estão disponíveis informações sobre o sistema e uma listagem de perguntas e respostas que podem auxiliar no primeiro contato com o EI.