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Alteradas as hipóteses de dispensa da apresentação da GIA
Instrução Normativa RE nº 50/2014
A Instrução Normativa RE nº 50/2014 - DOE RS de 30.07.2014 alterou a relação de contribuintes gaúchos, dispensados de apresentar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).