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Os usuários da Nota Fiscal Paulista podem conferir no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado para que os consumidores possam utilizar essas informações na declaração do Imposto de Renda (IR) 2017.

Para obter o comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar o seu perfil no site oficial, clicar em Conta Corrente – Demonstrativo IR – selecionar o ano de referência: IR 2017 / Ano Base 2016.

“Vale reforçar que as pessoas que usam os créditos ou ganham prêmios da Nota Fiscal Paulista não terão de pagar imposto de renda sobre esses valores. Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos de impostos. Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, então os valores recebidos são líquidos e não sofrem tributação extra”, explica o coordenador do programa NFP, Carlos Ruggeri.

A Secretaria da Fazenda recomenda que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Comprovante de Rendimentos da Nota Fiscal Paulista, em razão da variação patrimonial que créditos e prêmios elevados podem produzir.

Sobre a Nota Fiscal Paulista e suas melhorias

Dez anos após sua criação e já consagrada como uma das três maiores iniciativas filantrópicas do Brasil, a Nota Fiscal Paulista (NFP) tem estimulado ao longo desse tempo a cidadania fiscal, melhorado o ambiente de negócios no varejo paulista e se tornado uma importante fonte de recursos para diversas instituições sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde, assistência social, e de defesa e proteção dos animais.

“Agora, com as melhorias da Nota Fiscal Paulista e com o lançamento do aplicativo oficial para smartphones e tablets, o programa destaca ainda mais seu caráter social no apoio às instituições do terceiro setor”, explica o coordenador do programa da NFP, Carlos Ruggeri.

Com as melhorias, as entidades beneficentes cadastradas no programa têm mais um incentivo: poderão participar do sorteio exclusivo de cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, todo mês, totalizando R$ 1 milhão. Além de propiciar 10 vezes mais chances de ganhar, a medida garante que 55 diferentes instituições filantrópicas sejam contempladas com prêmios todos os meses.

A NFP, que já distribuiu mais de R$ 15 bilhões desde 2007, também traz para os consumidores sorteios exclusivos, aumentado em 2,5 vezes a chance de ser contemplado. No total, agora serão 600 prêmios mensais exclusivos para os consumidores – um prêmio de R$ 1 milhão, 4 prêmios de R$ 500 mil a até 500 prêmios de R$ 1 mil. Além de criar uma nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos. ​