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SE - Governo do Estado atende pleito da classe lojista e parcela em janeiro pagamento de ICMS
Com a concessão, o pagamento pode acontecer em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 11 e 20 de janeiro de 2010, impreterivelmente.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL) ofício informando sobre a concessão de parcelamento para este mês de janeiro do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente a dezembro de 2009.
A autorização do Governo de Sergipe atende a um pleito da FCDL e CDLs, tendo em vista as dificuldades alegadas pela classe lojista em quitar em uma única parcela – como ocorre nos demais meses do ano – o ICMS normal, devido aos encargos sociais, décimo terceiro salário e outros gastos de final de ano. Com a concessão, o pagamento pode acontecer em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 11 e 20 de janeiro de 2010, impreterivelmente.
Segundo representantes da FCDL, a medida agradou os empresários, especialmente porque permite uma suavização no pagamento do imposto, embora o valor a ser pago não tenha havido redução.