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Através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19/2016 - DOU 1 de 06.04.2016, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped (www.sped.rfb.gov.br).