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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Entre as alterações destacamos:

a) melhoria do desempenho do programa na aplicação de regras de validação;

b) correção do problema de inconsistência entre a tabela de municípios do IBGE e UF/Nire relativa ao Estado do Mato Grosso do Sul (MS);

c) correção do erro de estrutura na importação de ECD sem o Registro J930 (Identificação dos signatários da escrituração e do termo de verificação para fins de substituição da ECD);

d) alteração das regras relativas à assinatura da ECD.

Segundo a RFB, todas as ECD existentes, após a instalação da versão 4.0.3 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.