Notícias Técnicas
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SPED: arquivos transmitidos – EFD-ICMS/IPI
Orientação: deve ser arquivada a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos).
2019/12/17 -
ESCs chegam a 538 e superam expectativas para 2019
Número esperado de Empresas Simples de Crédito eram 300, diz Sebrae. Meta para 2020 é chegar a mil. Lei sancionada em abril foi resultado de ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das MPEs
2019/12/17 -
Senado cria o MEI Caminhoneiro e inclui representantes dos pequenos negócios em comitê gestor do Simples Nacional
Caso sancionada, a medida deve atingir cerca de 1 milhão de caminhoneiros, que, formalizados como MEI, passarão a contar com CNPJ, benefícios previdenciários, emitir nota fiscal e facilidades no acesso a crédito.
2019/12/16 -
Obrigatoriedade de enviar o eSocial e a DCTFWeb quando a empresa não possui movimento de 13° salário
Obrigatoriedade de enviar o eSocial e a DCTFWeb quando a empresa não possui movimento de 13° salário
2019/12/16 -
O papel do contador no combate à Contabilidade paralela
A definição da palavra corrupção, em sentido lato, diz respeito à ideia de decomposição, deterioração, putrefação. Na esfera das relações humanas, em particular, esta indecência está diretamente ligada ao suborno, que é o ato de receber ou oferecer alguma vantagem. Neste “acordo”, uma pessoa é favorecida, mas várias outras são prejudicadas.
2019/12/16 -
Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF
O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
2019/12/16 -
MP do Contribuinte Legal será analisada no Congresso
Comissão mista já foi instalada, e o deputado federal Marco Bertaiolli (1º à esq.), que diz que 'essa é a grande chance para os empreendedores renegociarem débitos em parcelas possíveis', será o relator
2019/12/16 -
Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária
A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União.
2019/12/16 -
Dinheiro Extra do FGTS será Liberado nas Contas em 20 de Dezembro
Lei 13.932/2019.
2019/12/16 -
Modalidade Saque-Aniversário do FGTS é Convertida em Lei
A MP 889/2019 foi convertida na Lei 13.932/2019, a qual dispõe sobre a modalidade de Saque-Aniversário do FGTS.
2019/12/16 -
Uma nova operação de malha fina em empresas
O total das divergências identificadas pela Receita, inicialmente é de R$ 1,6 bilhão. Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências
2019/12/13 -
Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas
Lei publicada no Diário Oficial autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo
2019/12/13 -
Lucro Presumido: Receita vai à “caça” do imposto sobre rendimentos financeiros
A Receita Federal do Brasil iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.
2019/12/13 -
Governo recua e não vai mais distribuir 100% do lucro do FGTS com trabalhadores
Presidente vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas
2019/12/13 -
Câmara deixa relatório da reforma tributária para 2020 e quer aprovar texto até julho
A Câmara deixou para 2020 a apresentação do relatório final de sua proposta de reforma tributária. O texto estava prometido para outubro, mas não foi concluído.
2019/12/13 -
Falta de recolhimento do ICMS agora é crime, decide STF!
Definitivamente não é fácil ser empreendedor no Brasil. A simples falta de recolhimento do ICMS devido, conforme votos majoritários do STF em julgamento de ontem (12.12.2019), já caracteriza crime fiscal. Veja a notícia no site do STF.
2019/12/13 -
Dólar fecha abaixo de R$ 4,10 pela primeira vez em mais de um mês
Bolsa tem forte alta e volta a bater recorde
2019/12/13 -
Mantidas atividades permitidas ao MEI em 2020
Resolução CGSN 151/201
2019/12/12 -
Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para sanção presidencial.
2019/12/12 -
Confira a Tabela de Anuidades do CRC/2020
Tabela de Anuidades
2019/12/12