Notícias Técnicas
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Último dia para entrega da DeSTDA, tire suas dúvidas
Essa declaração foi instituída principalmente por causa da vinda do diferencial de alíquota interestadual devido ao consumidor final, instituído pela EC 87/15.
2016/08/22 -
Esclarecido pela Receita tributação de pró-labore
Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal.
2016/08/22 -
Receita recebe sugestões sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação
Consulta pública ficará disponível até 26 de agosto
2016/08/22 -
Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes
Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil esclareceu aos contribuintes sobre questionamentos tributários efetuados:
2016/08/22 -
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
A Uniway opôs os embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre quais atos estariam alcançados pela decisão.
2016/08/22 -
JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho
Segundo ele, o fato denegriu a sua imagem, ferindo sua honra e dignidade pessoal.
2016/08/22 -
Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais (22/08/2016)
A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação
2016/08/22 -
Prazo de apresentação da DCTF de junho termina hoje, 19-8
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, no caso de pessoa jurídica ativa, e de R$ 200,00, quando se tratar de pessoa jurídica inativa.
2016/08/19 -
Atente-se as atuais exigências da certificação digital
Essa assinatura permite que empresas e pessoas físicas sejam identificadas digitalmente de qualquer lugar do mundo, de forma inequívoca e segura.
2016/08/19 -
CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações
Atualmente, a alíquota máxima que pode ser cobrada pelos estados sobre grandes heranças e doações é de 8%.
2016/08/19 -
Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
A desembargadora salienta que cabe ao autor provar a origem dos créditos existentes em contas de sua titularidade
2016/08/19 -
TRF1 acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional
A instituição teve seu pedido de inclusão negado tanto na Receita Federal quanto em primeira instância
2016/08/19 -
Conheça os direitos garantidos aos estagiários e às empresas contratantes
A oportunidade de adquirir experiência na área de estudos atrai muitos jovens para essas vagas no País.
2016/08/19 -
Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez
Nesse quadro, a trabalhadora não terá direito de receber da empregadora reparação por danos morais, mas apenas a indenização substitutiva da estabilidade da gestante.
2016/08/19 -
DeSTDA - falta tempo para atender o prazo de entrega e sobram reclamações
Às vésperas de vencer o prazo de entrega da DeSTDA falta tempo para atender a obrigação e sobram reclamações de norte ao sul do país acerca de problemas no preenchimento e transmissão da obrigação.
2016/08/18 -
ECF x ECD – Conheça as Diferenças
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2016/08/18 -
Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil
O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
2016/08/18 -
Sistema Fenacon Sescap/Sescon pede suspensão do Homolognet
Foi entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido
2016/08/18 -
Fenacon pede solução para problemas com o DBE
Erro ocorrido na hora de transferir o DBE deixou o sistema fora do ar
2016/08/18 -
Como as empresas devem se preparar para cumprir as novas determinações da Receita Federal?
A Receita Federal estimou que, para o ano de 2016, o órgão irá lançar cerca de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários. Essa arrecadação será feita por meio de autuações aos contribuintes com indícios de irregularidades fiscais.
2016/08/17