Norma que determina cumprimento está em discussão

Banco Central estendeu norma antes restrita ao CPF de pessoas físicas para pessoas jurídicas

A alteração da lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015, veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016 (DOU de 14/07)

A complexidade tributária nem sempre é um tema que desperta interesse entre os empreendedores, mas deveria. Você sabia que entender os processos burocráticos pode ser a chave para uma vida mais simples?

Comece a organizar suas finanças desde já

A partir de 2016,  por força da IN RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário.

A Caixa Econômica Federal ampliou a oferta de crédito para micro, pequenas e médias empresas. No início deste mês de julho, o banco voltou a contratar capital de giro mais barato pelo Progeren, programa com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimen

Foi disponibilizada a Versão 1.6.1 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.

Processo passou a ser obrigatório para os empreendimentos vinculados ao Simples Nacional

Até 10% do saldo da conta vinculada ao fundo poderão ser usados nessas operações de crédito

Ato Declaratório Executivo Cosit 19/2016 

Para não cair na malha fina do fisco, será preciso revisar as informações que estão na Escrituração Contábil Digital (ECD) antes de enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Está em tramitação Projeto de Lei Complementar do Senado nº 386 de 2012, que prevê alteração da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS

A empresa que trabalha em regime de compensação deve pagar na semana do término do contrato de experiência, as horas trabalhadas para a compensação do sábado como extras, ou dispensar o empregado do cumprimento da referida compensação;

Contribuinte pode parcelar até dia 29 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional

Pode a adquirente de insumos agropecuários apurar crédito presumido do PIS e COFINS.

Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compensação de débitos tributários com precatórios vencidos só é possível quando lei expressamente autorize tal operação.

As diversas tabelas, faixas e critérios de enquadramento impedem o regime de atingir seus objetivos

A exigência do selo de controle na importação de vinhos por parte da Secretaria da Receita Federal (SRF) é legal. Com base nessa premissa, a Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença da 22ª Va

Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos p