As informações referentes aos rendimentos decorrentes da rescisão de contrato de trabalho serão devidamente reportadas na Declaração de Ajuste Anual de 2016, referente ao ano-calendário de 2015

Contribuinte com bens ou dinheiro no exterior terá até 31 de outubro para regularizar a situação

O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as principais operações que serão objeto de Fiscalização, dentre eles se destacam os planejamentos fiscais.

O custo da mão de obra no Brasil é o maior entre 90 países. Ao contratar um profissional a US$ 30 mil por ano

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e até a data final, em 29 de abril

Contribuinte deverá pagar imposto de 15% e multa de mesmo valor

Uma das principais novidades do novo site do Sped (sped.rfb.gov.br),  que está no ar deste a quarta-feira (9)  é a responsividade, ou seja, ele se adapta à tela dos dispositivos móveis. Além disso, a ferramenta traz outras melhorias, tais como:

Convênio ICMS nº 93/2015

Até 2007, toda e qualquer movimentação financeira realizada no Brasil era tributada em 0,38%

Tributação do Simples não é tão menor do que a de empresas que estão fora desse sistema tributário

O Decreto 8.683/2016, vem corroborar uma das premissas básicas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é a simplificação das obrigações acessórias.

A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades.

Em caso de demissão sem justa causa, comum em épocas de cortes nas empresas, trabalhador tem direito a sacar o valor

Debater a regulamentação do novo decreto que dispõe sobre Livros Mercantis Eletrônicos é o objetivo da reunião extraordinária promovida pela Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej) realizada nestea sexta-feira (11), na se

O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2015 encerra-se em 18 de Março de 2016, conforme Portaria nº 269, de 29 de Dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial em 30 de Dezembro de 2015.

Sistema exigirá das empresas informações sobre condições do trabalho

As empresas tem até o dia 31 de maio para entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD), que para muitos profissionais das áreas contábil, financeira e fiscal representa uma grande novidade, e com muitas dúvidas a esclarecer.

Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016

 Instrução Normativa RFB 1.626/2016