A ampliação do número de documentos válidos para a emissão da Decore e a informação de que as declarações emitidas ficarão disponíveis para a Receita Federal estão valendo desde o dia 1º de janeiro de 2016

Site do e-Social orienta como os empregadores domésticos devem proceder para informar desligamentos ocorridos antes da disponibilização desta funcionalidade no Sistema.

Os mais de 5,5 milhões de microempreendedores individuais devem se atentar para duas novidades

Com a perspectiva da economia desfavorável em 2016, a tributação deve aumentar tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, além de uma fiscalização mais minuciosa

Cadastro de micro e pequenas empresas no programa que diminui burocracia de processos pode ser feito até o dia 29

As empresas ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano passado deverão declarar a Rais Negativa.

Alguns estabelecimentos industriais de empresa habilitada no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), ou outro regime alternativo a este, estão dispensados de fazer a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do es

A orientação do Sebrae/PR é que a DASN-SIMEI seja feita ainda este mês; o prazo final para envio é em maio, porém, sem o documento, não é possível emitir os carnês de 2016

Sistema que reúne encargos sobre pagamento de salário dos domésticos apresenta diversas falhas desde o lançamento

Vigência a partir de janeiro de 2016

Algumas questões contábeis, como a determinação de lucro bruto e lucro líquido, podem parecer um pouco complexas e confusas inicialmente. Isso acontece porque, muitas vezes, as pessoas não conhecem alguns conceitos básicos e pré-requisitos para a

Prazo de adesão ao regime de tributação simplificado termina no próximo dia 29; Sindicato orienta para vantagens e desvantagens do modelo

O Simples Doméstico, ou eSocial, obrigatório para registro dos domésticos desde outubro do ano passado, continua a dificultar o dia a dia dos empregadores depois da conturbada implementação. Quem demitiu um funcionário descobriu que, por enquanto, n

O planejamento aos poucos encontra espaço em uma das principais obrigações do brasileiro: a prestação de contas ao Fisco.

A Receita Federal já colocou à disposição dos contribuintes alguns programas geradores que vão auxiliar na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contrib

Relator alterou dispositivos da CLT para reduzir as multas à empresa que demorar a devolver o documento e ao sindicato que cobrar pela devolução

Em meados do ano de 2015 a Receita Federal do Brasil criou uma nova obrigação acessória: a e-Financeira, que se tornou obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro do ano passado.

A sociedade individual terá os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico do escritório composto

Segundo interlocutores da pasta, ministro Nelson Barbosa é contrário à medida