Notícias Técnicas
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Mais de 11 mil empregadores domésticos optaram pelo parcelamento de débitos
Prazo de adesão terminou em 30/9
2015/10/09 -
Bloco K – Escalonamento – 2016 a 2018
O Ajuste Sinief nº 8/2015 escalonou os prazos de obrigatoriedade do registro de controle da produção e do estoque (bloco K)
2015/10/09 -
Receita cria equipes para monitorar contribuintes e reforçar arrecadação
Atividades das novas equipes terão início em 1º de novembro
2015/10/09 -
Fundo de Garantia para os domésticos já está valendo
Começou neste mês a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a pagar mensalmente 8% sobre o salário da empregada.
2015/10/08 -
Governo retira apoio à flexibilização da CLT
Menos de 24 horas depois da posse, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, mostrou que continuará atuando no governo com forte influência das centrais sindicais e dos movimentos sociais.
2015/10/08 -
Programas de integridade avançam nas MPEs
Comuns em grandes empresas, os sistemas de prevenção à corrupção estão se disseminando entre firmas de menor porte. Para especialistas, adesão depende de disposição da administração
2015/10/08 -
Qual o impacto da reoneração da folha para as empresas?
A medida, também tornou facultativa a adesão à desoneração
2015/10/08 -
Programas de integridade avançam nas MPEs
Comuns em grandes empresas, os sistemas de prevenção à corrupção estão se disseminando entre firmas de menor porte. Para especialistas, adesão depende de disposição da administração
2015/10/08 -
Empregados da mesma família podem ter férias conjuntas facilitadas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposição que pretende facilitar a unificação das férias dos membros de uma mesma família que sejam empregados no mesmo local
2015/10/08 -
Elevada as Alíquotas da CSLL de Entidades Financeiras
Através da Lei 13.169/2015 foram estabelecidas alíquotas majoradas da CSLL
2015/10/08 -
Os riscos de transmitir ao SPED arquivos “zerados” ou incompletos
De acordo com a Receita Federal, até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2015 foram entregues 1.189.626 arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2014 e às situações especiais de janeiro a agosto de 2015.
2015/10/07 -
Partido questiona normas que eliminam exame de suficiência para técnicos em contabilidade
Argumenta, ainda, que, embora o Ministério da Educação, em nota técnica, tenha assegurado que as escolas credenciadas poderão continuar a oferecer o curso de técnico em contabilidade, as normas impugnadas impedirão que os novos profissionais obte
2015/10/07 -
Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015
Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas pelas empresas para o cálculo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
2015/10/07 -
eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento
O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro, no entanto, deve ocorrer até um dia antes do início das atividades.
2015/10/07 -
Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista
Pelo texto, o valor da multa será de duas vezes o valor do repouso ou do descanso não remunerado, proporcional ao salário do empregado.
2015/10/07 -
Decreto facilita contratação de pequenas empresas pelo governo
Para simplificar a contratação das micro e pequenas empresas, o decreto prevê que licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para micro e pequenas empresas, que também terão preferência em empate de licitações.
2015/10/07 -
MP nº 694 modifica tratamento tributário do JCP
A Medida Provisória nº 694/2015 aumentou de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda na fonte devido no pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio – JCP a titulares, sócios ou acionistas das empresas
2015/10/07 -
Receita libera consulta ao quinto lote de restituições do IR
Ao todo, serão liberados R$ 1,415 bilhão para 1,2 milhão de contribuintes
2015/10/07 -
Micro e pequenas serão privilegiadas em licitações do governo
Empresas com faturamento de até R$ 16 milhões terão exclusividade em editais de até R$ 80 mil – Guilherme Afif Domingos coordenará programa de desburocratização
2015/10/07 -
CPRB: Custo ou redutor das vendas?
A dificuldade na contabilização desta contribuição decorre da separação entre despesas e custos, pois a base de cálculo é a receita bruta (faturamento) e não mais as remunerações pagas aos beneficiários.
2015/10/07