Notícias Técnicas
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Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho
Após examinar as provas, o juiz substituto Alessandro Roberto Covre deu razão ao empregado e converteu a justa causa em dispensa imotivada.
2015/06/09 -
Inadimplente do Supersimples deve aderir a parcelamento de 60 meses
Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional afirma que a Receita é contra criação de parcela especial para o Refis, em até 180 meses, porque estimula o atraso no pagamento dos tributos
2015/06/08 -
Novas regras de terceirização já valem? Veja o que muda
O projeto recebeu novo número no Senado, onde foi registrado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015.
2015/06/08 -
Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015
As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do Receitafone 146.
2015/06/08 -
Manual da ECF Tem 1.308 Páginas…
Surpreende a complexidade de informações e a relativa exiguidade do tempo para cumprir tantas minúcias fiscais.
2015/06/08 -
3 coisas que todo empreendedor deve saber sobre o pró-labore
Uma empresa tem regimes diferenciados para remunerar um sócio, um executivo e um empregado.
2015/06/08 -
O que é PPP e qual a relação com o eSocial?
Vamos falar neste post sobre as novas regras e como você deve ser preparar.
2015/06/08 -
Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial
A empregadora afirmou que o prêmio era pago apenas quando o pedreiro cumpria as metas pré-estabelecidas, sem qualquer regularidade
2015/06/08 -
Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília
2015/06/05 -
Emendas pedem correção da tabela de descontos do Imposto de Renda
Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) mostra defasagem do IR que já ultrapassa 60% se comparado a 1996
2015/06/05 -
Direitos das Domésticas
Com a sanção da Lei Complementar 150 que regulamenta a PEC das Domésticas
2015/06/05 -
Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos
Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um projeto inédito, voltado a entidades sem fins lucrativos.
2015/06/03 -
Mesmo sem lucro, companhia pode pagar PLR
A maioria dos casos que chega à Seção de Dissídios Coletivos trata da resistência de companhias em implantar um programa de PLR, segundo Pugliese.
2015/06/03 -
Novo Código de Processo Civil já influencia decisões
Previsto para entrar em vigor somente em março de 2016, o novo código busca, entre outros pontos, uniformizar as jurisprudências
2015/06/03 -
Atividade insalubre: MTE define novas regras
Análise da prorrogação da jornada de trabalho inclui novos parâmetros
2015/06/03 -
Alíquota recolhida pelo empregador ao INSS sobre salário dos domésticos será reduzida
Na regulamentação, o governo federal irá instituir um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos para facilitar o recolhimento sobre os salários da categoria – o Simples Doméstico.
2015/06/03 -
PIS e COFINS: Créditos no Regime Monofásico para Varejistas
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa do PIS e COFINS.
2015/06/03 -
Juiz reconhece vínculo entre trabalhadora terceirizada e instituição financeira
O juiz também identificou, no caso, a presença da subordinação inerente à relação de emprego, juntamente com os outros pressupostos fático-jurídicos.
2015/06/03 -
Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada
Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados.
2015/06/02 -
Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta.
2015/06/02