Notícias Técnicas
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Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta
É que o empregado conta com o salário para a sua sobrevivência e de sua família e esses atrasos constantes causam enormes prejuízos e transtornos na vida prática dele
2015/04/10 -
Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
O caso veio parar no TST após a interposição de agravo de instrumento da trabalhadora pela análise do recurso, negado nas instâncias anteriores.
2015/04/10 -
IR sobre 13º gera ruído
Receita muda forma de declaração do salário extra no ajuste anual e contribuintes alegam que estão pagando mais imposto do que o devido. Fisco nega
2015/04/09 -
Legislação Societária – Definida a metodologia de cálculo da multa de que trata a Lei Anticorrupção
Segundo a referida norma, para efeito do cálculo da mencionada multa, o faturamento bruto compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977
2015/04/09 -
Escalada do dólar pressiona custos de importação das pequenas e médias
Empresas e representantes do setor voltaram a se organizar em uma Frente Parlamentar com o objetivo de aprimorar as políticas públicas, visando restabelecer a competitividade da cadeia
2015/04/09 -
Para reduzir débitos tributários
O prazo para a homologação desse lançamento é de cinco anos, podendo ser analisados todos os recolhimentos dentro desse limite temporal.
2015/04/09 -
Receita abre na sexta-feira (10/04) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABRIL/2015
O crédito bancário será realizado no dia 15 de abril
2015/04/09 -
Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por contrato individual
Como constatado pelo magistrado, ela trabalhava em regime de dupla pegada, com dois módulos separados por intervalo intrajornada superior a duas horas.
2015/04/09 -
Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV
Em defesa, o ente público alegou que a Lei Municipal nº 1.329/2011 estabelece como de pequeno valor os débitos e obrigações cujo montante, por beneficiário, for igual ou inferior a R$3.689,66, valor este corrigido de acordo com o Regime Geral de Pre
2015/04/09 -
Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso
A falha no uso do sistema resultou na ausência de registro da data de ingresso do recurso na agência postal, levando o TRT a considerar a data da juntada do documento ao processo, posterior ao prazo recursal.
2015/04/09 -
Lei da terceirização proporciona segurança jurídica às empresas
Projeto de Lei busca regular a prática da prestação de serviços definindo os critérios para as contratações de trabalhadores terceirizados e os responsáveis por eles
2015/04/08 -
Técnico de Contabilidade: Nova decisão da Justiça Federal Considera "ilegal" a realização do exame de suficiência
Trata-se de mais uma nova decisão preferida em 12.03.2015 em que se firmou o entendimento de que os estudantes dos cursos técnicos de contabilidade não precisam realizar o Exame de Suficiência, tendo em vista se tratar de um requisito não previsto em
2015/04/08 -
Alteração de limite do Supersimples fica para depois do ajuste fiscal
A mudança no limite do faturamento das empresas para entrar no Super Simples deve ficar para depois do ajuste fiscal que será realizado pelo governo federal.
2015/04/08 -
Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10-4-2015
Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.
2015/04/08 -
Fique por dentro dos princípios contábeis mais importantes
A contabilidade repousa sobre um pequeno conjunto de pressupostos e princípios fundamentais os quais muitas vezes são chamados de princípios contábeis.
2015/04/08 -
Vence dia 10-4-2015, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 253,36 até R$ 25.337,44 para cada competência que não tenha sido enviada.
2015/04/08 -
Para reduzir débitos tributários
O prazo para a homologação desse lançamento é de cinco anos, podendo ser analisados todos os recolhimentos dentro desse limite temporal.
2015/04/08 -
Maior contribuição do ajuste fiscal virá do bolso dos brasileiros
Do montante de recursos anunciados pelo governo como meta do superávit primário para 2015, 85% serão bancados pela população
2015/04/08 -
Perícias médicas deixam de ser exclusivas do INSS
Com a nova sistemática há possibilidade da Previdência Social, através do INSS, fazer convênios com particulares e entes públicos para realização de perícias, como determina o § 5º do art. 60 da Lei Federal 8.213/1991
2015/04/08 -
IPI – Comércio Atacadista de Cosméticos – a partir de 1º maio de 2015
Governo federal equipara a industrial os comerciantes atacadistas de cosméticos.
2015/04/08